sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Resistência e luta contra a privatização do SUS

RESISTÊNCIA E LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS

A crise da saúde que vivenciamos hoje não é algo novo. Na verdade, ela é a culminância de um processo que vêm ocorrendo há um bom tempo. Desde que os movimentos de trabalhadores da saúde, usuários, setores da academia, etc. conseguiram a aprovação do Sistema Único de Saúde (SUS) na constituição de 1988, os governantes e grandes empresários do setor vêm tentando minar esse projeto.

Logo quando o SUS foi colocado em prática, no primeiro ano do governo Collor (1990), o orçamento para saúde teve uma drástica redução, o que dificultou a implantação do sistema que visava ampliar para toda população serviços de saúde regidos pela universalidade, equidade e integralidade. Os governos seguintes continuaram sendo regidos pela lógica neoliberal, que se orienta pelo desmonte dos direitos sociais e pela redução do Estado frente à expansão da iniciativa privada. Essa lógica de governo privilegia o mercado e o lucro em detrimento das reais necessidades da população.

O Brasil gasta muito menos com a saúde da população do que outros países em mesmo nível de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, direciona boa parte do orçamento público para as dívidas internas e externas. Dívidas estas que não foram contraídas pela população e que favorecem os grandes banqueiros nacionais e internacionais.<

Vemos constantemente emergências lotadas, filas intermináveis para conseguir exames e consultas, medicamentos em falta, profissionais mal-remunerados e sem uma carreira pública assegurada. E ao invés de apresentar propostas que visem à superação desses problemas presentes no sistema público, os governantes nos colocam as suas propostas privatizantes como saídas para a população.

Propostas como as Organizações Sociais da Saúde e as Fundações Estatais de Direito Privado favorecem a iniciativa privada e fazem com que a saúde seja regida pela lógica do mercado e não pelas necessidades da população. Além disso, os trabalhadores de saúde são precarizados, na medida em que essa lógica prevê o fim da estabilidade pública e a terceirização de serviços.

Os fatos são colocados de forma a parecer que não há outras soluções, mas sabemos que os movimentos sociais reivindicam outras saídas. É o caso da emenda constitucional 29, que se fosse regulamentada pelo congresso como previsto, teríamos um aporte de recursos bem maior, que obrigaria as três esferas de governo a colaborar com percentuais mínimos e reajustar os valores pelo PIB, sempre pra cima.

Os trabalhadores de saúde têm papel fundamental na luta por uma saúde melhor. Sabemos que os direitos sociais que beneficiam a população só foram conquistados com muita luta. Recebemos pouco, não temos Plano de Cargos e Carreira, vivemos em condições precárias de trabalho e estamos na ponta do sistema. Sofremos a dureza de ter que dar conta do atendimento aos usuários do SUS sem condições de fazer aquilo que historicamente sempre foi reivindicado.

Nosso embate com os patrões e governos deve ser no sentido de garantirmos os direitos conquistados e ampliarmos aqueles que necessitamos. Nossa luta tem que partir do local e trabalho, algo que supere o corporativismo das diversas categorias e que passemos a nos encarar como trabalhadores da saúde. A aliança com os usuários é fundamental, pois somente esses setores podem garantir as mudanças necessárias, que não virão como favor, mas com muita luta.

Coletivo de Trabalhadores da Saúde – Resistência Popular

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