SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS FAZEM UMA GREVE HISTÓRICA
Este ano de 2012 ficará marcado por uma histórica mobilização grevista do funcionalismo federal. O movimento grevista, que ganhou projeção inicialmente com as paralisações na educação federal, em especial nas universidades, foi crescendo e ganhou o conjunto de cerca de 40 categorias de servidores públicos federais. Em comum, estão reivindicações a respeito de reajustes salariais, tendo em vista a política de arrocho salarial que sofrem, além dos debates a respeito dos planos de carreira das categorias.
Como sabemos, a resposta do governo Dilma foi autoritária e intransigente. Ameaça de corte de salários (em alguns casos, sua efetivação), decretos para substituir algumas categorias grevistas por funcionários estaduais e municipais (a exemplo do ocorrido na ANVISA), além da ameaça de até mesmo não conceder nenhum reajuste.
A greve torna-se histórica, não pelas suas conquistas “materiais”, uma vez que não atinge a recomposição de perdas inflacionárias. Torna-se histórica, pois, conseguiu de alguma forma unificar diversas categoriais em um movimento que não se viu durante todo este período que vivenciamos de governo petista (Lula-Dilma). Porém, destacar esta unificação não significa que houve um rompimento com a perspectiva corporativista presente nos sindicatos e suas direções, quanto nas próprias categorias, mas, ainda assim, permitiu um embate mais firme junto as respostas autoritárias do governo.
O discurso da crise
e o caráter da política econômica do governo Dilma
No embate político e ideológico, o governo Dilma concentra sua argumentação para justificar uma política de arrocho salarial a crise na economia mundial. Este discurso, com o indispensável apoio da grande mídia, busca esconder o caráter deliberadamente privatista da política econômica do governo querendo tratar como “impossível” qualquer reivindicação, pois tem compromisso com banqueiros, o grande capital, o agronegócio e com o pacto de sangue com as velhas oligarquias.
Cabe recordar que na ocasião da divulgação do orçamento para 2012 foi anunciado um corte de R$ 55 bilhões em diversas áreas, sendo R$ 1,927 bilhões retirados da Educação, R$ 5,4 bilhões da Saúde, R$ 7,7 bilhões da Previdência e R$ 1, 2 bilhão da Reforma Agrária. Por outro lado, assistimos o governo comprometer mais da metade do orçamento (52%, calculado em 2 de agosto) para o pagamento de juros e “amortizações” da dívida pública.
Na mesma coordenada, o governo continua com a sua política de investimento público para ser apropriado pela lógica privada ou com políticas de benefício fiscal para a indústria. A Copa do Mundo, por exemplo, tem avaliado em R$ 63 bilhões as verbas públicas para a construção de estádios, obras em estradas, aeroportos e sistemas de telecomunicações.
A greve da educação federal
Ao contrário de 2011, quando praticamente inexistiu a articulação entre as categorias de trabalhadores da educação federal, a greve de 2012 conseguiu empreender ações em conjunto que propiciaram relativa solidariedade entre as categorias. Em muitos estados os comandos unificados da educação realizaram atividades em conjunto que estimulam o necessário laço de solidariedade de classe e a construção de luta coletiva.
A educação pública federal, seja em seu nível superior ou técnico-médio, tem sido alvo de um processo de expansão de sua oferta de vagas, incidido sobre as condições de trabalho e, naturalmente, sobre a própria qualidade do processo educativo oferecido.
A expansão da educação sob a lógica de mercado dá novos significados ao conceito de “público”, o flexibilizando, tornando-o também associado ao que é privado como vemos em programas como o Prouni e o Pronatec. Uma expansão que se vale de um discurso convidativo aos setores populares, mas que opera na lógica dos cálculos de mercado, eleitorais e de suas elites. Por trás de um debate de inclusão e democratização, muito longe de universalizar o acesso a educação, o que vemos é um acesso realizado de forma estratificada.
A educação, propagada como ideologia de ascensão social e de “solução dos problemas sociais”, segue, em linhas gerais, alimentando relações desiguais. As diversas modalidades de ensino (cursos de curta duração, à distância, etc) e a flexibilização nos tipos de instituições de ensino (universidades, faculdades, institutos, centros, etc) fortalecem uma lógica de mercado na educação e não elimina as barreiras para que os trabalhadores e seus filhos tenham acesso a uma educação de qualidade. A expansão é feita à custa dessa qualidade.
Por isso, as lutas no âmbito da educação pública federal tem a tarefa de aliar as lutas de política salarial e de planos de carreira à uma luta que questione as bases desse projeto que tem desestruturado o caráter público da educação e a associando cada vez mais aos ditames do mercado. O acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, não é concessão de governo. É direito dos trabalhadores e seus filhos e, como tal, precisa ser conquistado
RP-AL/Sindical
