Assistência Estudantil

Introdução:

   Para devidamente começarmos a discussão sobre assistência estudantil é preciso que entendamos a educação e os seus méritos como patrimônio de toda a sociedade, somente assim poderemos avançar na nossa empreitada. É, portanto, nessa base que encontraremos as condições necessárias para definir e investigar as condições da assistência estudantil no Brasil, mais especificamente em Alagoas.
Admitindo os pressupostos anteriores sobre o patrimônio social devemos, assim, encaixar a universidade e seu papel dentro desta sociedade. Entende-se, então, a partir da sua natureza, que a universidade tem como principal papel: gerar, sistematizar e socializar o conhecimento e o saber, formando profissionais e “cidadãos” capazes de contribuir para o projeto de uma sociedade justa e igualitária. Sem essa admissão justificaríamos práticas e políticas que serão posteriormente rechaçadas e refutadas, portanto faz-se necessário ter esse papel em mente.

   A universidade, fazendo parte da própria sociedade, também é uma expressão dela abrigando também suas contradições; mas ela se constitui como uma instituição no qual essas contradições devem ser combatidas, dado seu caráter formador e produtor de novos conhecimentos e socializador destes, no qual teoricamente superariam os antagonismos que as assolam.

Tendo isso em vista a redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade. Torna-se necessária a criação de mecanismos que valorizem a entrada, permanência e conclusão de cursos dos que optam por nela ingressar, reduzindo assim os efeitos das desigualdades.

* As dificuldades de vida que causam o não prosseguimento dos estudantes na academia, contribuem para evasão e a defasagem.

* A não definição de recursos e políticas para a manutenção de projetos de assistência estudantil que busquem criar condições objetivas de permanência desse segmento da população na universidade faz com que esses “estudantes”, muitas vezes, retardem e até desistam de seus cursos.

   Objetivamente, a sociedade, na nossa concepção, é dividida em classes, consequentemente, enquanto for assim, transpassará a desigualdade por todos os âmbitos sociais. A universidade, se entendida como um direito de todos, reflete essas disparidades e, algumas vezes, a tonifica (com mais tempo exigido dos estudantes, mais produtividade acadêmica, maior convívio com diferenças, etc...), atenuando a situação de quem possui menos poder aquisitivo e não dispõe de recursos (físicos, materiais e intelectuais) para garantir uma boa formação. Em outras palavras a universidade se abre para o estudante, mas se fecha para garantir as condições a qual ele precisaria para se formar, superficialisando a primeira abertura, acarretando em uma série de transtornos. Por isso é tão importante garantir as necessidades básicas para a população
trabalhadora em geral e dos estudantes especificamente, tal como: moradia, alimentação, transportes, apoio acadêmico entre outras.

Leis:

A constituição federal de 1988 consagra a educação como dever do estado e da família e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

* Artigo 3º LDB (Lei de Diretrizes e Bases): “O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: 1- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” 2- A educação deve englobar os processos formativos e que o ensino será ministrado com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

   A garantia por lei não só não garante seu cumprimento como, também, abre espaços para [más] interpretações no que tange a assistência estudantil, o que abre pretextos teóricos para implantação de políticas transvestidas de “assistências” que, no fim das contas, não progridem efetivamente a educação no país. O Reuni é um exemplo claro disso, em seu decreto de abril de 2007 no artigo primeiro diz que esse “tem por objetivo criar condições para a ampliação do acesso e da permanência na educação superior”. E diz mais “o Programa terá as seguintes diretrizes, entre outras, ampliação de políticas de inclusão e de assistência estudantil”. Porém o que se vê na prática é uma inchação na entrada de estudantes nas universidades e poucas (quase nenhuma) melhorias nas condições objetivas que contribuem para a formação destes.

   Os princípios como colocados acima levam-nos a refletir sobre as práticas institucionais levando como norte dois fatores latentes ao falarmos da finalidade de tais leis e programas:

*Dignidade humana.

*Ações transformadoras no desenvolvimento do trabalho social com seus integrantes.

Socialização:

Dando atenção especificamente para o segundo ponto devemos entender a assistência estudantil considerada nos planos para uma melhoria das condições de comprometimento social e de sua transformação. E somente garantindo o conhecimento e estendendo-o para a sociedade/comunidade que permearemos pelas três dimensões do fazer acadêmico (Gerar, Sistematizar e Socializar o conhecimento), viabilizar a relação universidade/comunidade. Para, assim, inseri-la na práxis acadêmica, entendendo-a como um direito social e rompendo com a ideologia tutelar do assistencialismo, da doação, do favor e das concessões do estado.

* A discussão do direito social, no Brasil, acaba prejudicada pela ideologia tutelar que vê a assistência estudantil, ou qualquer outra, como um jogo de favores e doações do estado, que é incorporada até pelas classes mais desfavorecidas, e no nosso caso, pelos estudantes, empobrecendo a finalidade e a importância da assistência para o estudante.

   Para cumprir seu papel social o estudante precisa de livros, equipamentos de aprendizagem prática, acesso à informação, participação em eventos acadêmicos e culturais. Outro aspecto como a inclusão digital, tendo em vista a importância da informática para a facilitação de pesquisas e estudos, se encaixa no quadro assistencial. E somente tendo essas condições será possível que a universidade avance ao terceiro item de sua dimensão, dando assim o valor devido a comunidade na qual ela está inserida, e não vendendo-se ao empresariado que financia pesquisas e cursos para produzir novos conhecimentos que beneficiem o lucro de suas empresas e, consequentemente, a contribuição da exploração da força de trabalho (como a situação de alguns cursos da UFAL que são financiados pela máfia sucroalcooleira produzindo pesquisas que desenvolvam formas de aumentar a lucratividade e esquecendo de toda uma comunidade que vive a mercê da força desses poderosos que controlam o estado de alagoas) afastando assim a universidade da comunidade.

   Por isso a importância de desenvolver o debate claro sobre o papel da universidade e do estudante dentro dela, para que possamos saber bem o que cobrar do poder e para que conheçamos e ganhemos forças para mudarmos nós mesmos o quadro lamentável em que nos encontramos.

Fatores de atuação:

A assistência estudantil perpassa uma série de fatores da vida do estudante, entre eles estão:

* Moradia/Migração: A variável localidade de moradia dos estudantes ao ingressarem na universidade é um importante indicador de qualidade de vida. Milhares de estudantes deslocam-se dos seus locais de moradia e contexto familiar para ingressarem na universidade, necessitando, portanto, do apoio efetivo da universidade. (Denunciamos a total precariedade em que se encontra as residências estudantis; o descaso com os estudantes, muitas vezes vindos de outras cidades, e até estados, demonstra a indiferença do poder para com a situação de suma importância que é a moradia estudantil).


* Alimentação: A importância da alimentação é primária para um bom desempenho acadêmico. É necessário ampliar e manter o apoio à alimentação dos estudantes, otimizando assim o seu tempo de vida acadêmica. (O descaso com a situação do R.U.(restaurante universitário) aparece de cara nas condições dos horários de pico alimentar, sem falar nos altos preços em alguns).


* Manutenção e Trabalho: Muitos estudantes precisam fazer a dupla jornada para se manterem estudando na universidade, e acabam tendo, algumas vezes, que abandonar os estudos, por isso há uma forte tendência dos estudantes de buscarem formas de se manterem dentro da universidade. A baixa oferta de programas acadêmicos remunerados acaba não suprindo essa necessidade e, principalmente com a bolsa trabalho, fazem o papel inverso aumentando a indisponibilidade de tempo dos estudantes inserindo-os em cargos de trabalho que deveriam ser preenchidos por técnicos.


* Meios de Transporte: A locomoção é um fator primordial para a manutenção do esporte na universidade. E, ao contrário do que é propagado, é papel do governo garantir que esse direito se valha. (Os aumentos abusivos das passagens aliados à uma gestão que visa o lucro do empresariado, e não as necessidades da população, tem se configurado como uma prática corriqueira no estado, por isso é preciso entender que o transporte, apesar de ser uma pauta mais universal, também se insere na reinvindicação da assistência estudantil).


* Saúde: O estudante também tem direitos relacionados a saúde (consulta no H.U. entre outros) porém a saúde é um tema muito mais amplo e universal e tem problemas gritantes que assolam toda a sociedade brasileira, milhões de pessoas morrem por ano numa fila de hospital, ou pelo descaso do atendimento e até pela falta de aparatos certos atendimentos. (toda essa constatação transpassa a voluntária precarização que o governo vem fazendo na saúde, se omitindo da gestão e usando desse discurso para implantar uma política de privatização que visariam entregar a saúde, que é um direito, nas mãos do empresariado, como acontece com o projeto EB$ERH).


* Acesso a Biblioteca: É preciso atentarmos para não somente termos uma biblioteca, mas para as condições na qual ela funciona, sua capacidade e horários de funcionamento, e até a ampliação do seu acervo.


* Acesso a cultura, lazer e esporte: É direito também termos programas de acesso e de investimentos em áreas de atuação cultural e social, levando para a comunidade acadêmica uma universidade pulsante e viva, com maior sociabilização.


* Movimento Social: É garantido por lei, também, a liberdade de organização dos estudantes e docentes e sua inserção nas cobranças e tomadas de decisões no que tange suas universidades, e as próprias universidades devem oferecer condições para tal. Portanto ao organizarmo-nos não estamos infligindo nenhum tipo de lei fascista e totalitária que poderia calar-nos.


* Creche: É necessário que as mães e país tenham um lugar seguro para abrigar seus filhos enquanto estudam, muitos deles não possuem condições para deixa-los com outras pessoas e até
pagar uma babá, o que leva também a defasagem e a desistência de muitos, daí a necessidade de uma boa creche, que não só mantenha as crianças mas que as sociabilizem e eduquem também.


* Portadores de Deficiência: Para esse ponto devemos ter um olhar mais minucioso e uma atenção maior. As políticas de inclusão para essa parcela da população não acontece de maneira efetiva, é preciso que haja investimentos em políticas que levem em conta essas diferenças e necessidades, que melhorem a acessibilidade em todos os fatores citados acima. A defasagem dessa parcela da população é muito maior e se veem condenados à uma vida de ostracismo quando não disponibilizam de recursos para se inserir na sociedade.

Conclusão:

Devemos portanto enxergar nosso papel dentro da universidade para que possamos estar criticamente inseridos nos processos de decisões, a importância da nossa organização para a sociedade em geral, e a universidade em particular, é primordial se queremos uma mudança efetiva dos quadros atuais de degradação da educação. Partindo da maior participação da população e de melhores debates sobre os temas abordados devemos nos centrar em como poderemos ter maior controle coletivo para que possamos juntos atenuar o papel da universidade na comunidade, por uma sociedade que deseja superar suas contradições e desigualdades a partir do conhecimento dos seus processos.