CONVOCATÓRIA: X ELAOPA

X Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autônomas – ELAOPA

Construir o Poder Popular para a integração dos que lutam!

Completamos 10 anos desde a primeira edição do ELAOPA em 2003, e seguimos por nossa América Latina orientados pelos princípios fundamentais que nos constituem.

Nos definimos como organizações sociais orientadas pela luta de classes, pela identidade como povos originais deste continente, e por princípios como trabalho de base, democracia direta, solidariedade entre os de baixo, luta popular e autonomia dos oprimidos.

Mantemos a nossa independência frente a partidos políticos, ao Estado e a seus governos, ONGs, empresas, e a todos aqueles que vêm nos dizer o que temos que fazer, com estruturas autoritárias e distantes de nossa realidade. Reivindicamos a autonomia porque é uma ferramenta para realizar nossos sonhos.

Fazemos as ações políticas a partir de nossas organizações sociais, com a participação de todas e todos para criar um poder nosso, um Poder Popular.

Desde o primeiro encontro nos propusemos a juntar nossas mãos e forças para mudar a realidade injusta e brutal de mais de 500 anos de opressão em nosso continente. Nessa América Latina que, no final do século XX, foi alvo das políticas neoliberais e do programa aplicado pelo Consenso de Washington promotor do livre comércio, das privatizações, da desregulamentação da economia, de reformas impositivas, e da redução de gastos públicos. Nesse contexto a ameaça vinha sob a sigla ALCA, mas ao mesmo tempo eram diversas as lutas de resistência que impuseram derrotas parciais através da ação direta popular, o que derrubou governos, reverteu privatizações e colocou em xeque golpes de Estado. Foi desde então que o ELAOPA tem servido como um espaço de acúmulo de experiências organizativas diversas, fortalecendo os campos de atuação no meio popular, sindical, estudantil, comunitário, ambiental, campesino, etc.

Levando em consideração a realidade latino-americana, é reconhecido que nessa última década tivemos algumas mudanças. No entanto, também devemos criticamente pontuar que essas mudanças têm encontrado limitações. Sabemos que existem diferenças importantes entre os governos neoliberais do passado e os atuais, intitulados de progressistas. Porém, ao mesmo tempo, existem semelhanças estruturais entre esses governos que se apresentam como limites para os sonhos de uma verdadeira emancipação da nossa gente.

Vivemos hoje uma tentativa de aliança entre os de cima e os de baixo, através das políticas de conciliação de classes desses governos progressistas. Seguimos em nossas realidades com um modelo capitalista extrativista como os principais países exportadores nos setores agro-mineral, e estamos entre aqueles comprometidos com as principais multinacionais energéticas e de mineração do mundo. São essas concessões às multinacionais extrativistas que, aliadas às classes dirigentes locais, garantem certa estabilidade ao financiarem os crescentes gastos sociais que permitem a reeleição desses governos.

Estão em curso programas contra a pobreza e tem se registrado algum êxito na redução da miséria, mas isso tem sido consequência do crescimento econômico e não é feito através da redistribuição da riqueza.

Na região, os governos têm financiado projetos de infraestrutura em grande escala para vincular os setores agro-mineral aos mercados exportadores, devastando o meio ambiente sob a justificativa do desenvolvimento produtivo. Ao mesmo tempo, os projetos de integração na América do Sul evocam nos discursos desses governos a epopeia dos mártires que resistiram ao imperialismo colonial em busca da independência. Dessa maneira, tentam blindar os interesses das transnacionais através da Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA) com citações de Simon Bolívar, José Martí e Artigas.

Por isso afirmamos que, para a emancipação dos oprimidos latinoamericanos, o caminho segue sendo o da luta popular. A cooptação e o clientelismo são tentativas eficazes que o sistema utiliza para nos fragmentar, mas não são capazes de sufocar a resistência. Seguimos firmes nas tarefas, organizando-nos, lutando e resistindo na escala local, denunciando os projetos da IIRSA e fazendo o contraponto político e ideológico aos mecanismos de controle do sistema nesses cinco séculos de dominação em nosso continente. Vamos semeando a solidariedade, construindo o Poder Popular com independência de classe e promovendo a ação direta contra as injustiças. Pela integração dos que lutam!

X ELAOPA – 25, 26 e 27 de Janeiro de 2013

Rio Grande do Sul/Brasil

Balanço da greve das federais 2012

Passamos por uma greve da educação que rompeu os 100 dias, se configurando como a mais longa greve da história no setor. Foi uma greve nacional das IFES que reuniu estudantes (neste processo em mais de 40 IFES aderiram ao movimento), professores (58 de 59 instituições participaram do processo), servidores e técnico-administrativos em uma luta contra a desestruturação de carreira, ao mesmo tempo pela reestruturação da mesma, por melhores condições de trabalho e de estrutura nas instituições de ensino superior e contra o novo Plano Nacional de Educação que torna lei o aprofundamento da mercantilização, das privatizações de novo tipo, da expansão ou interiorização precarizada e sem o devido investimento em recursos humanos e materiais.

Essa é tida como a maior greve das categorias em 10 anos, e carregou o desafio não somente de obter força mobilizada para impor ao Estado e seus gestores do Partido dos Trabalhadores as suas reivindicações, bem como enfrentar a burocracia sindical (Proifes) que no movimento são como “apêndices” da burocracia do Estado e cumprem o papel de “amaciar” as lutas bem como arrefecê-las e desmobiliza-las em prol da governabilidade. Entre os estudantes temos a “velha” entidade UNE que cumpre o mesmo papel, e hoje não é mais que “correia” de transmissão do Estado no movimento.

O que segue é um balanço e avaliação, desde nossa modesta participação, da atuação estudantil no movimento grevista, buscando traçar o que consideramos positivo e o que ainda se coloca como limites que devemos enfrentar.

As políticas da educação: universalização do ensino ou desestruturação precarizante?

               Quando observadas mais de perto, e não pelo ângulo das frases de efeito e propaganda institucional de apelo inclusivo e popular, as políticas de expansão da educação superior da dobradinha petista na gestão do Estado, Lula e Dilma, seguem a risca o ideário do “consenso de Washington” (ou a cartilha neoliberal para os países da América Latina), isto é enxugar custos, formar mais e mais barato (igual a tornar Universidade uma fábrica de diplomas), e como não podia faltar nesta receita, privatizar alguns serviços prestados pelo Estado. Nestes pontos parece que os “camaradas” foram ainda mais eficientes que FHC na implementação da agenda burguesa na educação de nosso País.

Se nos anos 90 a política de desresponsabilização do Estado (ou privatização) no Ensino Superior foi iniciada, fazendo com que hoje 78% da prestação dos serviços nesse setor seja ofertada pelo setor privado, nos anos Lula as principais políticas que encontramos para a área de educação não fogem a esta regra. Os carros chefe desta política são o REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), PROUNI (Programa Universidade para Todos) e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). O primeiro, respectivo a rede pública Federal do ensino superior, representa a principal política para área. Podemos afirmar sem dúvidas que esta política é responsável por grande parte dos elementos que desestruturaram a educação superior realmente pública, gratuita e de qualidade. Ao propor uma política de expansão de cerca de 50% das UF´s, mas com um incremento de apenas 20% a mais nas verbas (isto ainda para os anos da implementação, que acaba agora em 2012), esta política favoreceu a expansão e interiorização precárias, de forma desordenada e sem qualidade (ao não garantir infraestrutura adequada e ao superexplorar a mão de obra dos docentes e servidores quando não aumentou o quadro de trabalhadores de acordo com as metas propostas). Não podemos deixar de citar que o REUNI  impõem de cima pra baixo algumas metas (ex.:90% de aprovação dxs ingressantes) e reformulações curriculares o que por si só já piora as condições pedagógicas. Para xs estudantes tais políticas significaram a deterioração das condições do tripé ensino, pesquisa e extensão, acompanhada de uma insuficiente política de assistência estudantil, pois o PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) sequer tem em seu texto orçamento definido, não garantindo moradia, alimentação, transporte e recursos para a permanência na universidade (bolsas. Somados a lei de iniciativa tecnológica, somente mais uma das iniciativas de ataque à educação pública, que insere a lógica e o capital privado por completo na produção de conhecimento, temos exposto o projeto de desmonte da estrutura de ensino público superior no Brasil. Não bastando isso, os cortes se tornam política corrente do governo, somando na área da educação 5 bi R$ entre 2011/2012. O PROUNI e o FIES expõem ainda mais os compromissos do governo PT com o setor privado, pois se no primeiro temos a isenção de impostos para Universidades privadas (compra de vagas do Estado no setor privado) para atendimento de alunos de baixa renda, no FIES temos o endividamento dxs estudantes para que estes tenham acesso ao péssimo ensino privado.  Mais flagrante se fazem estas políticas se olharmos as cifras do orçamento: 47,9% para amortização da dívida pública (ou seja, orçamento que vai para o bolso de banqueiros e especuladores da dívida ou mega-agiotas) e 3,18% para a educação.

No ensino público federal básico o quadro de precarização é semelhante. Expansão desordenada e recursos insuficientes é a combinação da moda, e não é a toa que vemos mobilizados secundaristas e professores de escolas como a Dom Pedro II no Rio de Janeiro e mesmo de toda rede de Institutos Federais. Para estes estudantes sequer há uma política de Estado que assegura assistência e permanência. Nos IFs a política do governo é similar e temos o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que segue o modelo do REUNI, expandindo de forma desordenada a rede tecnológica, e seguindo os parâmetros  da transferência de recursos para o setor privado, em especial pelo modelo de “parcerias”. Este se fundamenta também em um discurso de expansão e acesso a profissionalização para as camadas populares, porém aponta-se para mais um projeto educacional onde ao centro estão mercado, e as estratégias eleitoreiras.

Nos planos “estratégicos” do governo, temos traçadas as linhas pelo PNE (Plano Nacional de Educação) que em cada meta vemos colocada a linha produtivista, e mais os aspectos privatizantes (incentivadas principalmente pelo PPPs-Parcerias Público Privadas) estão colocadas para a educação em todos os seus níveis da infantil a superior. Por mais que os setores governistas façam a propaganda, da suposta vitória que foi a aprovação dos 10% do PIB para educação (que é para 2020, lembrando que o ultimo PNE já não cumpriu a meta de 7%, hoje o investido chega perto dos 4%), temos a dimensão que para o projeto de educação que esta colocada o problema orçamentário é apenas uma parte do problema. (Banco Mundial e FMI)

O problema da educação pública, no caso das IEFs, se mistura com o da saúde. Com a proposta da EBSRH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) aprovada em todas as instâncias do poder do Estado, e em vias de aprovação e implementação nas Universidades, vemos toda a rede de Hospitais Universitários submetidos à lógica do serviço privado, o produtivismo, o que coloca um serviço que hoje já é precário em um patamar ainda pior, sem falar que tal empresa abre margem à privatização deste serviço. O modelo de gestão referência é o HU da UFRS (a muito gerido em regime de OS-Organização Social), Hospital que já tem porta dupla. Sabemos o que hoje isso representa para a população, pois os HUs em geral são hospitais de extrema importância para a rede de atendimento do SUS, geralmente os únicos nos Estados a oferecerem atendimentos de alta complexidade pelo SUS, que hoje atende 70% da população.

Num horizonte próximo temos ainda mais ataques em vista. O “REUNI 2” (Programa de Expansão Excelência e Internacionalização das Universidades Federais) se avizinha, e impõem ainda medidas como a MP 568 que modificava a remuneração de forma desvantajosa para xs trabalhadorxs que exercem sua função em condições de isalubridade e reduzia o salário dos médicos em 50%, vetada no inicio da greve não são isoladas. Para citar somente mais um exemplo temos como proposta do governo a PL549 que congela salários e contratações no serviço público Federal por dez anos.

Todo esse contexto deixa claro que o governo petista (Lula/Dilma) não alterou estruturalmente a situação da educação pública superior brasileira, pois apesar de suas políticas promoverem mudanças parciais e permitirem a “inclusão” de estudantes pobres no ensino superior, estas são realizadas não nas IFES que são públicas, mas em Universidades Privadas, de caráter duvidoso, estimulando ainda mais a subordinação da educação ao mercado, aos interesses particulares das grandes transnacionais e então a precarização, o que afasta ainda mais de nosso horizonte educação realmente pública, popular e gratuita. Portanto percebemos que as políticas de Estado para a educação têm procurado desenvolver a educação privada e tecnicista em detrimento da pública. O PT mostra então a que veio, enquanto nova elite da política brasileira e enquanto burocracia nos movimentos, quando toma medidas que podem ser consideradas extremas, mesmo para um governo conservador, como a ordem saída do governo para corte de ponto dxs servidorxs federais em greve, e sua substituição por terceirizadxs; ou então no campo dos docentes tanto dos IFs como das IFES encerrando as negociações e fechando acordo com a burocracia sindical do Proifes, um sindicato que não representa 10% da categoria, e que foi criado pela própria base petista na categoria para rivalizar com o ANDES e SINASEFE que se recusam a cumprir o papel de sindicato “chapa branca”.

Defendemos o ensino público e o emprego do funcionalismo público ao invés do ensino privado e das privatizações por entender que na esfera das universidades públicas ainda encontramos melhores condições de ensino e trabalho, além dar maior possibilidade dos estudantes e trabalhadores se organizarem e se inserirem como atores políticos em seus locais de estudo/trabalho.

Enfrentar as políticas que estão postas: um desafio!

Enquanto militantes que somos, queremos construir um pólo classista e combativo que possa ser um instrumento para fomentar a organização e mobilização de base do movimento estudantil e sabemos do grande desafio e das grandes dificuldades que temos para fazer frente a essas políticas.  Há tempos que o movimento estudantil encontra-se enfraquecido, não conseguindo construir pautas concretas que possibilitem unificar as bases estudantis nacionalmente para além do pontual ou do particular e que, então, possa se colocar como força organizada em conjunto com outros setores do povo em luta por outro projeto de educação. Uma coisa é a unidade (seja no discurso ou de fato na prática) entre correntes, partidos, coletivos que atuam no movimento estudantil; e outra coisa é um conjunto de reivindicações que reflitam a organização de base e que de fato expresse unidade programática para além dos partidos e organizações políticas ou de tendência desse movimento. Esse seria um primeiro desafio. No entanto, para que possamos “solucionar” esse problemão, também precisaríamos refletir e ver como enfrentamos um outro desafio, que na verdade impede a construção do primeiro: a prática burocrática dos burocratas do movimento estudantil.

A burocracia do movimento hoje pode ser encontrada na União Nacional dos Estudantes (UNE) que há muito tempo não defende os interesses dos estudantes, já que não constrói organização com estes e está umbilicalmente vinculada aos interesses dos governos antes Lula e agora Dilma Rouseff. É por isso a defesa da UNE do REUNI, do PROUNI e do FIES, da própria campanha petista à presidência e do papelão que fez ao passar por cima das Assembléias Gerais das Universidades que elegeram delegados para a construção do Comando Nacional de Greve Estudantil (CNGE) e sentar na mesa de negociação com o ministro da educação Aloísio Mercadante.  Essa é a prática da burocracia dirigente que toma decisões a portas fechadas, que só mobiliza as universidades quando precisa de delegados para seus Congressos Nacionais, que não pratica independência do movimento e que age de acordo com os interesses de seus partidos (PT e PCdoB), majoritários hoje na direção dessa entidade. Essa é a “histórica” UNE que lutou contra a ditadura civil-militar brasileira, mas que hoje está atrelada a um projeto de tons ao mesmo tempo liberais e desenvolvimentistas e que, por isso, não ousa construir protagonismo e força estudantil independente e combativa. Acreditamos na independência e na autonomia do movimento estudantil como condição para a construção de um programa de reivindicações e de outro projeto de educação, que para nós deve estar a serviço do povo e não do mercado ou de governos. Também acreditamos na ação direta como método de luta que implique diretamente os estudantes em cada escola, em cada universidade e que faça pressão na defesa e conquista daquilo que nos interessa. Para isso, devemos combater a burocracia do movimento, pela força do exemplo e mostrar que é no trabalho de base, no fortalecimento da organização e da mobilização dos estudantes desde cada local de estudo e pela ação direta que iremos criar protagonismo e força social para construir a educação que queremos.

Como “alternativa” a UNE surgiu a ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes – livre), fruto da decisão de alguns setores estudantis que vinham construindo a CONLUTE. No entanto, a criação dessa entidade não surgiu sem críticas como a da precipitação e do atropelamento do principal grupo que assumiu sua construção, o PSTU. Querendo romper com as velhas práticas da UNE, mas já começando na criação de uma estrutura nacional sem a devida correspondência organizativa de base e tendo suas pautas muito vinculadas a agenda dos partidos que a impulsionam, a ANEL teria começado rompendo o velho reproduzindo-o segundo as críticas daqueles que queriam um processo de construção de base, que pudesse ir amadurecendo e sendo dotado de instâncias organizativas reais e de baixo para cima. É justamente por vermos a debilidade de organização nacional dos estudantes que achamos precipitado a construção dessa entidade nacional, que acaba servindo muito mais como vitrine para partidos políticos do que de fato instrumento de organização nacional dos estudantes. No contexto da Greve das IFES, a militância da ANEL construiu o CNGE, embora em seu início quisesse fazê-lo a partir de seus espaços de organização, o que acabou não acontecendo, já que as Assembléias Gerais foram soberanas. Mesmo assim, como a composição majoritária no CNGE era dos estudantes da ANEL e daqueles vinculados aos grupos da Oposição de Esquerda da UNE, imperou a moderação e o simbolismo em muitas ações, como as “querelas” visando marcar terreno”, acordões entre correntes para fazer valer certas pautas e não a radicalização para pressionar de fato o governo.

A Unidade na Greve e o que fica como ensinamentos

A Greve das IFES permitiu o ensaio da unidade do movimento estudantil em torno a reivindicações concretas, o que não aconteceu sem os velhos problemas dos acordões políticos entre correntes e partidos em detrimento das bases mobilizadas, da disputa a gritos e manobras mesquinhas para fazer valer as posições particulares durante das reuniões do CNGE e das pressões indiretas, vias parlamentares esquecendo do uso de medidas de força e ação direta que impliquem diretamente os grevistas, gerando protagonismo, e de fato pressionem o governo para ceder na sua intransigência. A unidade também foi ensaiada com e pelas outras categorias em greve, os docentes, os servidores e os técnicos administrativos das IFES, o que foi um avanço.

O CNGE se constituiu por delegados por Universidade eleitos em Assembléias Gerais de Base e foi um avanço para o movimento estudantil grevista, pondo em xeque o papel da União Nacional dos Estudantes (UNE), questionando a atuação governista e centralista dela e afirmando outro modelo de organização nacional dos estudantes na coordenação da Greve. Porém, nem tudo foram flores e velhas práticas que são encontradas no interior da UNE (justamente aquilo que fazem milhares de militantes decidirem por não mais construírem a entidade) podiam ser encontradas nas reuniões do CNGE: disputa entre as correntes na hora de tomar decisões; acordos entre elas para deliberação de pautas. Se foi um avanço a unidade gerada e principalmente o papel desempenhado pela mobilização em cada Universidade e pelas Assembléias Gerais na hora de discutir as pautas da greve e eleger os delegados, ainda há muito o que fazer para tornar as instâncias de coordenação nacionais expressões verdadeiramente democráticas e de base, com o controle dos delegados pelas bases estudantis e que o programa de lutas que permita unidade na prática seja de fato reflexo das decisões de cada Universidade. Cabe destacar o papel protagonista de nossa militância, comprometida com a base, que de forma enérgica defendeu que os delegados de base saíssem de assembléia, bem como a legitimação de pautas das assembléias de base.

O CNGE foi, portanto, o espaço que coordenou todo o processo de mobilização dos estudantes e que, instalado em Brasília, acompanhou as “negociações”, sistematizou as pautas mais ou menos discutidas em cada Universidade e fez unidade com os Comandos das demais categorias. Suas ações tiveram limites pelo caráter da composição que acima descrevemos, o que impossibilitou o aprofundamento da mobilização e da radicalização nas bases embora na quase totalidade do movimento grevista isto tivesse apontado. Uma das críticas a forma que o CNGE foi construído era a de sua instalação em Brasília, dificultando o controle de base dos delegados eleitos e também o próprio deslocamento e permanência destes. Nossa participação no CNGE foi modesta e minoritária, mas mesmo com as críticas que podem ser feitas, não nos furtamos de construí-lo e de defender em seus espaços e principalmente nas Universidades em Greve nossas posições a partir de nossa militância.

A partir de agora, continuar organizados e aprofundar a mobilização

Sabendo dos vários desafios que estiveram colocados à todos os trabalhadores e estudantes na construção dessa Greve, achamos que fazer a defesa do trabalho de base cotidiano, da discussão e da formação política no dia a dia e de uma estrutura sindical e estudantil que vincule organicamente a base e os “representantes” para que de fato as decisões sejam tomadas pela base, é tomar uma postura que julgamos mais adequada para avançar da greve como uma simples medida de reação as investidas de cima, para a greve como uma medida de força conhecida e reconhecida como expressão da organização permanente dos trabalhadores e estudantes. Isso implica gerar espaços de participação reais em cada faculdade e em cada escola em que os estudantes sejam implicados diretamente na tomada de decisões sobre os rumos de suas lutas e na construção das pautas de reivindicações que precisamos conquistar. Manter a discussão na base a partir do acúmulo deixado pela greve é tarefa imediata e permanente. Uma tarefa que nos chama e da qual não abriremos mão!

Unir estudantes e trabalhadores e construir Povo Forte!

Assinam este balanço:

Resistência Popular – AL
Rizoma – tendência libertária e autônoma (SP)
Coletivo Quebrando Muros (PR)
Resistência Popular – RS

Para DOWNLOAD da versão em PDF, CLIQUE AQUI!

 

Sobre megaeventos e criminalizações

Manifestantes em POA/RS estão sendo acusados por "dano ao patrimônio público", por causa da manifestação e das ações com o mascote da Copa do Mundo!!! A pergunta que em negrito é destacada em minha mente - e que exponho aqui num somatório de angústia, revolta e solidariedade de classe - é:

"Por que o descaso com o patrimônio público por parte de governantes não é criminalizado?"

Imagem: #NãoMeCalarei/Facebook

  

Não é novidade vermos notícias sobre desvio de verba de merenda; falta de aulas por não ter professores; escolas públicas onde as aulas são suspensas porque o teto está ameaçando desabar (ou já desabou); ou escolas que têm o ano letivo bastante atrasado porque serão reformadas em caráter de urgência [logo próximo às eleições, é estranho, não?!?!]; aulas ministradas dentro de containers; noites “em claro” na porta de postos de saúde para conseguir uma ficha para ser atendido; filas e mais filas nos corredores de hospitais; os trabalhadores do SUS tendo que “fazer milagre” para manterem os hospitais e atendimentos mesmo em condições de enorme precariedade etc. Será que esses exemplos – apenas alguns entre uma infinidade deles – não servem para serem caracterizados como “dano ao patrimônio público”?

E quando achamos que, enfim, veremos justiça... O que assistimos é aquele teatro cômico e dramático no Supremo, com destaque para a atuação [coerente com nossa (in)justiça] do Sr. Lewandowski e seus pares. No julgamento do mensalão.

 

Isso leva a crer que, crime é para aqueles que se rebelam contra “a normalidade do capitalismo”, apenas e ponto. A Copa do Mundo nos vai servir para que? Torcer pela nossa seleção [que, inclusive, do jeito que está, corre o sério risco de não passar da primeira fase] e nos embebedarmos com o bombardeio midiático que vende a imagem de um povo feliz, receptivo, que vive em um paraíso tropical onde não há problemas – e se há, podem ser resolvidos depois da Copa? Seja na África do Sul, seja no Brasil ou onde for, esses mega empreendimentos são interessantes apenas para aqueles que se beneficiam deles e, com certeza, não é o povo pobre. Os trabalhadores que estão construindo (ou reconstruindo) os estádios, só poderão assistir aos jogos se “ganharem os ingressos” ou se for pela televisão mesmo.

Fora daquela imagem preocupada em fazer um belo espetáculo para gringo ver, o que têm acontecido é o despejo de diversas famílias em todas – ou praticamente todas - as cidades os serão realizados os jogos desse megaevento. Como é o caso de Fortaleza, onde a Comunidade do Trilho e outras, estão travando uma intensa luta não apenas pelas suas casas mas, por suas memórias, por suas dignidades - que, por mais feridas que estejam, não deixam de fortalecer a luta e a resistência não apenas por lá.

 

Portanto, o que aconteceu em POA/RS não é um ato isolado, não é um ato sem necessidade, sem nexo, descontextualizado, aventureiro ou qualquer outro adjetivo que a grande mídia possa utilizar. Ao contrário disso, é um ato que encontra respaldo em todos aqueles que estão sofrendo diretamente com esse megaevento ou aqueles que compreendem que, como já dito, não é algo para as classes oprimidas, mesmo as contas sendo pagas por elas, o que diz respeito às verbas públicas utilizadas.

A manifestação terminou em uma "batalha campal" no centro de Porto Alegre e muitos manifestantes foram feridos.
Imagem: Ramiro Furquim/Sul21

Para finalizar, um apelo criativo, exposto em diversos atos pelo Brasil: “Presidenta Dilma, finge que eu sou a Copa do Mundo e investe em mim. Ass.: Educação Pública”.

 

Por: um nordestino da Terra de Palmares

[Greve] Histórica greve dos servidores públicos federais

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS FAZEM UMA GREVE HISTÓRICA 

Este ano de 2012 ficará marcado por uma histórica mobilização grevista do funcionalismo federal. O movimento grevista, que ganhou projeção inicialmente com as paralisações na educação federal, em especial nas universidades, foi crescendo e ganhou o conjunto de cerca de 40 categorias de servidores públicos federais. Em comum, estão reivindicações a respeito de reajustes salariais, tendo em vista a política de arrocho salarial que sofrem, além dos debates a respeito dos planos de carreira das categorias. 

Como sabemos, a resposta do governo Dilma foi autoritária e intransigente. Ameaça de corte de salários (em alguns casos, sua efetivação), decretos para substituir algumas categorias grevistas por funcionários estaduais e municipais (a exemplo do ocorrido na ANVISA), além da ameaça de até mesmo não conceder nenhum reajuste. 

 A greve torna-se histórica, não pelas suas conquistas “materiais”, uma vez que não atinge a recomposição de perdas inflacionárias. Torna-se histórica, pois, conseguiu de alguma forma unificar diversas categoriais em um movimento que não se viu durante todo este período que vivenciamos de governo petista (Lula-Dilma). Porém, destacar esta unificação não significa que houve um rompimento com a perspectiva corporativista presente nos sindicatos e suas direções, quanto nas próprias categorias, mas, ainda assim, permitiu um embate mais firme junto as respostas autoritárias do governo.  

O discurso da crise e o caráter da política econômica do governo Dilma 

No embate político e ideológico, o governo Dilma concentra sua argumentação para justificar uma política de arrocho salarial a crise na economia mundial. Este discurso, com o indispensável apoio da grande mídia, busca esconder o caráter deliberadamente privatista da política econômica do governo querendo tratar como “impossível” qualquer reivindicação, pois tem compromisso com banqueiros, o grande capital, o agronegócio e com o pacto de sangue com as velhas oligarquias. 

Cabe recordar que na ocasião da divulgação do orçamento para 2012 foi anunciado um corte de R$ 55 bilhões em diversas áreas, sendo R$ 1,927 bilhões retirados da Educação, R$ 5,4 bilhões da Saúde, R$ 7,7 bilhões da Previdência e R$ 1, 2 bilhão da Reforma Agrária. Por outro lado, assistimos o governo comprometer mais da metade do orçamento (52%, calculado em 2 de agosto) para o pagamento de juros e “amortizações” da dívida pública. 

Na mesma coordenada, o governo continua com a sua política de investimento público para ser apropriado pela lógica privada ou com políticas de benefício fiscal para a indústria. A Copa do Mundo, por exemplo, tem avaliado em R$ 63 bilhões as verbas públicas para a construção de estádios, obras em estradas, aeroportos e sistemas de telecomunicações. 

A greve da educação federal 

Ao contrário de 2011, quando praticamente inexistiu a articulação entre as categorias de trabalhadores da educação federal, a greve de 2012 conseguiu empreender ações em conjunto que propiciaram relativa solidariedade entre as categorias. Em muitos estados os comandos unificados da educação realizaram atividades em conjunto que estimulam o necessário laço de solidariedade de classe e a construção de luta coletiva. 

A educação pública federal, seja em seu nível superior ou técnico-médio, tem sido alvo de um processo de expansão de sua oferta de vagas, incidido sobre as condições de trabalho e, naturalmente, sobre a própria qualidade do processo educativo oferecido. 

A expansão da educação sob a lógica de mercado dá novos significados ao conceito de “público”, o flexibilizando, tornando-o também associado ao que é privado como vemos em programas como o Prouni e o Pronatec. Uma expansão que se vale de um discurso convidativo aos setores populares, mas que opera na lógica dos cálculos de mercado, eleitorais e de suas elites. Por trás de um debate de inclusão e democratização, muito longe de universalizar o acesso a educação, o que vemos é um acesso realizado de forma estratificada.

A educação, propagada como ideologia de ascensão social e de “solução dos problemas sociais”, segue, em linhas gerais, alimentando relações desiguais. As diversas modalidades de ensino (cursos de curta duração, à distância, etc) e a flexibilização nos tipos de instituições de ensino (universidades, faculdades, institutos, centros, etc) fortalecem uma lógica de mercado na educação e não elimina as barreiras para que os trabalhadores e seus filhos tenham acesso a uma educação de qualidade. A expansão é feita à custa dessa qualidade. 

Por isso, as lutas no âmbito da educação pública federal tem a tarefa de aliar as lutas de política salarial e de planos de carreira à uma luta que questione as bases desse projeto que tem desestruturado o caráter público da educação e a associando cada vez mais aos ditames do mercado. O acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, não é concessão de governo. É direito dos trabalhadores e seus filhos e, como tal, precisa ser conquistado

RP-AL/Sindical

[Repressão] BOPE reprime trabalhadores do centro

Na ultima segunda-feira (06/07/2012) houve, como a maioria a população já está sabendo, uma manifestação dos trabalhadores informais no centro da cidade de Maceió que, basicamente, revindicavam melhorias nas suas condições de trabalho, e essa manifestação acabou não tendo tanta cobertura e divulgação dos verdadeiros fatos na grande mídia formal/convencional. Por isso, intenciono nesse texto, esclarecer e explicitar os reais (e adianto: gratuitamente brutais) acontecimentos daquele dia e situação.

Na segunda-feira fui ao centro da cidade, quando por volta das 11:30, andava pela rua do comércio,  e vi começar então uma repentina correria por parte da maioria das pessoas que estavam no local, acompanhada por uma estranha (e para mim nova) situação: os lojistas estavam, apressadamente, baixando as portas das lojas sem hesitar, mesmo com clientes lá dentro. Sem entender o que acontecia, perguntei a um homem próximo a mim o porquê das lojas estarem fechando de repente, e ele me disse que era por conta da manifestação dos ambulantes, e que os lojistas temiam que estes quebrassem as lojas. Não entendi muito bem a conexão entre as coisas que o homem havia me explicado, então perguntei a um vendedor ambulante (que preferiu não falar o nome) próximo se ele daria uma entrevista para o blog Resistência Popular falando sobre o ato que faziam ali. E ele me informou que a manifestação acontecia pela insatisfação que tinham com as suas atuais condições de trabalho, porque foram massivamente retirados do local de trabalhavam e remanejados para um shopping popular, porém somente pouco mais de 400 ambulantes tiveram o “privilégio” concedido, enquanto a demanda total é de mais de 1000 trabalhadores, resultando numa situação em que mais da metade desses trabalhadores ficou sem um local fixo para comercializar seus produtos, o que afeta muito suas rendas mensais. Ele ainda me disse que os trabalhadores informais foram retirados de seu antigo ponto (próximo à praça dos palmares) por pedidos dos empresários, e que certamente estavam em conluio com o estado para ter tal vontade efetivada.

Então impulsionados por todos esses motivos, os manifestantes estavam pedindo, com a força de toda sua massa que revindicava ali, que lojistas que fechassem suas lojas, paralisando e assim impedindo que o comércio formal continuasse com suas atividades durante aquele dia, porque: “Ninguém trabalha aqui no centro enquanto a gente também não tiver condições de trabalhar com dignidade(...) e as lojas só vão voltar a funcionar quando o governo resolver nossa situação” me disse o ambulante. E quando perguntei sobre a correria dos presentes em direção oposta a dos manifestante, ele me disse: “o pessoal não precisa ter medo nem correr, que a gente não vai quebrar nada, não vai ter bagunça, a gente só quer fechar as lojas pra poder ser ouvido”.

Então os manifestantes se aproximaram do local onde eu estava, onde foram abordados pela polícia, dizendo que os trabalhadores que ali protestavam não poderiam fazer aquilo, porém eles continuaram firmes em seu propósito de luta, se espalhando e continuando a pedir o fechamento das lojas.

A situação continuou nesse clima até o meio dia, aproximadamente, quando então o movimento se intensificou, e da mesma forma a quantidade de policiais cresceu, e esses já se dividiam entre viaturas e motos e carregavam bombas em punho e apontavam suas armas em direção a manifestantes, ameaçando a segurança e intimidado assim todos os presentes (que a essa altura já não eram só manifestantes, mas lojistas, transeuntes, populares etc) então a repressão policial logo respondeu violentamente  às manifestações que continuavam a todo custo por parte dos trabalhadores informais que revindicavam seus direitos, então lançaram primeiramente bombas de efeito moral em direção aos cantos mais aglomerados de participantes do protesto e logo depois formaram um bloqueio da passagem para conter a progressão do protesto.

A situação ficou muito mais tensa quando o BOPE apareceu, saindo de uma rua próxima a Casa Vieira, onde cerca de doze agentes formavam um esquadrão, vestidos todos de máscaras pretas, e portando armas e bombas preparadas para o uso imediato. Nesse momento inclusive os policiais da PM se afastaram do local, retirando-se do meio e ocupando os cantos, ficando encostados às paredes. Enquanto isso um grande número de pessoas entoavam e repetiam: “Queremos trabalhar!” e mesmo somente com essa ação pacífica de contestação que os ambulantes faziam, o BOPE pressionava e coagia os agitadores do ato, quando então um dos manifestantes, num ato de enfrentamento às forças coercivas ali presentes, que tentavam oprimir aqueles trabalhadores e para tal utilizavam-se de seus aparatos bélicos, atirou uma pedra em direção à viatura, sendo então perseguido e preso pela polícia, apesar de sua resistência durante essa ação.  

Em seguida ao acontecido, os policiais do BOPE, gratuitamente, sem que houvesse ameaça concreta alguma por parte dos outros presentes, atirou em direção às pessoas, duas bombas, o que causaram ferimentos em alguns presentes e a dispersão dos que protestavam, e esses ainda foram perseguidos a chutes e cassetetes por policiais militares e alvejados (por bala de borracha) pelas costas enquanto se afastavam do local por policiais do BOPE, resultando em quatro homens feridos, cada um com pelo menos quatro tiros espalhados pelo corpo, e um deles atingido por um tiro na cabeça.

Depois das revoltantes ações de completo abuso de autoridade, violência gratuita, truculência e desrespeito aos direitos civis de ir e vir e de protestar, os polícias (BOPE e PM) presentes seguiram fazendo uma caminhada de dispersão do movimento, amedrontando com suas armas os manifestantes que resistissem e insistissem continuar de alguma forma protestando naquele espaço.

 E então finalmente seguiram até a Rua da Alegria, onde pareciam se preparar para deixar a área, nesse momento dois carros do BOPE deixavam o local, um com policiais já em cima e outro com apenas o motorista, enquanto cerca de doze deles caminhavam de costas (mas ainda empunhando suas armas e em formação de confronto) se afastando do local, o fizeram sem mais conflitos e impedimentos até o final da rua, quando subiram todos no carro, e uma vez feito isso, sem que houvesse qualquer ameaça, qualquer clima de tensão, qualquer aproximação de manifestantes; cerca de quatro policiais que ocupavam a traseira do carro de trás, começaram a desferir diversos tiros em direção à multidão de pessoas que circulavam no local, causando o mais completo desespero em todos, com total e absoluta imprudência, não querendo tomar nota se haviam ali somente manifestantes, transeuntes, curiosos, lojistas, crianças, moradores das imediações, etc, pra eles não importava quem ou por qual motivo estariam ali, todos correram o mesmo risco de serem alvejados sem saber a razão, e comigo não poderia ter sido diferente, escapei por poucos metros da linha de fogo feita pelos policiais.

Com a saída do BOPE, alguns manifestantes remanescentes retomaram com vitalidade, apesar de todos os lamentáveis e repressores acontecimentos, a rua do comércio com as palavras de ordem direcionadas às lojas.

A.A. – militante da Resistência

[Greve das federais] Manifesto à população

Abaixo reproduzimos o manifesto assinado pelas entidades da educação federal.

MANIFESTO À POPULAÇÃO

A defesa do ensino público, gratuito e de qualidade expressa uma exigência da população brasileira, que há tempos clama por serviços públicos de qualidade e é também parte essencial da história dos movimentos sociais ligados à educação. Vale lembrar que educação, saúde, segurança, transporte, entre outros, são direitos de todos e dever do Estado.

Nas últimas semanas, professores, técnico-administrativos e estudantes das Instituições Federais de Ensino voltaram às ruas para cobrar dos governantes que cumpram seu papel e dediquem atenção, de fato, às reais demandas sociais.

Os trabalhadores da educação federal e estudantes estão em greve, porque estão conscientes de que é imprescindível lutar em defesa das Instituições Federais de Ensino. As negociações com o governo não avançam. No entanto, crescem a degradação das condições de trabalho, ensino e a deterioração da infraestrutura oferecida nas universidades, institutos e centros tecnológicos federais.

Os professores, técnicos e estudantes defendem sim uma expansão, desde que exista qualidade. Não adianta criar novas instituições sem oferecer as condições satisfatórias para que elas funcionem. A realidade vivenciada pelos professores, técnicos e estudantes é muito diferente do que divulga a propaganda oficial do governo federal. A cada começo de ano fica mais evidente a precariedade de várias instituições federais de ensino, principalmente naquelas em que ocorreu a expansão via Reuni.

Faltam salas de aula, laboratórios, restaurantes estudantis, bibliotecas, banheiros, saneamento básico e em alguns lugares até papel higiênico. Ninguém deveria ser submetido a trabalhar, a ensinar e aprender num ambiente assim.

 Além disso, é necessário também oferecer um plano de carreira, que valorize os professores e técnicos e os incentivem a dedicar suas vidas a essas instituições, à construção do conhecimento, aos projetos de pesquisa e de extensão. Só assim, é possível oferecer educação com a qualidade que a população brasileira merece.

 No entanto, o governo federal vira as costas para os argumentos e propostas dos servidores públicos e usa seguidamente o discurso da crise financeira internacional como justificativa para não atender às reivindicações que são apresentadas pelos movimentos sociais em defesa da educação.

 Não faltam recursos, o que falta é vontade política dos governantes. A verdadeira crise brasileira não é a crise financeira, mas sim ausência de políticas públicas que atendam as necessidades da população.

Priorizar a destinação dos recursos públicos na lógica do setor empresarial financeirizado, como o governo tem feito, causa impactos cada vez mais negativos nos serviços públicos.

Os professores, técnicos e estudantes estão nas ruas para dar um novo rumo ao ensino federal e, para isso, conclamam toda a população a fazer de 2012 um marco na história da educação brasileira.

ENTIDADES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO FEDERAL

ANDES-SN/ FASUBRA/ SINASEFE

Nota da Resistência Popular de Alagoas sobre a Marcha das Vadias

Vimos por meio desta esclarecer a retirada da Resistência Popular de Alagoas (RP-AL) da “Marcha das Vadias”, que aconteceu no dia 17 de junho de 2012, na orla de Maceió-AL.

Temos compreensão da importância da Marcha das Vadias como um tipo de mobilização em nosso estado. Os números de casos de violência contra a mulher são alarmantes e, atrelado a isso, toda a construção histórica de nossa sociedade é embasada no machismo, autoritarismo e dominação da mulher pelo homem. Vemos o quanto essas questões são enraizadas na sociedade alagoana.

Nós, enquanto organização popular que acredita na união do povo contra todos os tipos de opressão, almejando a construção do Poder Popular, vislumbramos na Marcha uma possibilidade de concretizar lutas, ao propor unir mulheres que sofrem cotidianamente uma castração de sua liberdade e autonomia, além de agregar simpatizantes à causa. Ainda mais, essa luta se torna obrigatória para nós, pela própria vinculação do coletivo “Mulheres Resistem” ao nosso movimento.

Usando uma linguagem incomum aos tradicionais movimentos sociais, a marcha tem levantado o debate acerca da liberdade da mulher sobre seu próprio corpo. E, por mais que a Marcha das Vadias não tenham um alcance em todos os setores do povo, representa um importante movimento que esperamos que cresça e venha a colaborar com a movimentação de diversas companheiras e companheiros que ainda debatem  incansavelmente temas como a legalização do aborto, o fim da violência contra a mulher e demais temáticas pertinentes à libertação humana, como o tem feito.

Um movimento singular que se diferencia de outras manifestações do movimento sindical e estudantil, por exemplo. Uma organização de certo modo espontânea e autônoma que utiliza de recursos de nosso tempo, como as redes sociais da internet.  Esse era o clima que esperávamos encontrar na orla de Maceió e de fato encontramos. Respeitar espaços como esses não é negar as velhas formas que costumamos fazer movimento. Elas permanecerão, embora esperemos que se atualizem ao seu tempo. É preciso, no entanto, entender a singularidade do processo.

Esclarecemos ainda, antes de mais nada, que não somos uma organização política, embora como tendência social temos nossa bandeira e utilizamos em espaços públicos. Sendo assim, medimos cada espaço que vamos levar nossas bandeiras e outras simbologias, e sempre que temos a intenção de mantermos sintonia com a proposta do que o coletivo que organiza determinado movimento se propõe. 

Embora não diretamente, dando conta de uma programação intensa e inadiável nas nossas frentes de militância, acompanhávamos a organização do ato e sabíamos da polêmica sobre a utilização ou não de bandeiras de organização política no ato, principalmente capitaneada pelo PSTU. Sendo assim, soubemos que foi decidido a utilização de bandeiras. A via é pública e sabemos que é muito difícil ter controle sobre isso, mas as diversas organizações poderiam se manifestar com panfletos ou outros instrumentos que só iriam enriquecer a proposta sem colocar a sua simbologia acima da proposta do ato. No entanto não foi isso que ocorreu.

Antes de chegar no ato qualquer um podia ver de longe duas bandeiras do PSTU que se destacava do restante da manifestação  e contrastava com todo o resto da proposta do que ali via-se colocado. Para nós, uma forma de partidarizar um movimento, dando margem à leitura de que o movimento estava ligado a partidos específicos, quando a verdade era totalmente o contrário. Interpretamos com isso, que o interesse do PSTU se colocava acima da luta que a Marcha da Vadia se propunha, pondo o partido acima do movimento e não respeitando diversos outros militantes que demonstraram no início da organização do ato, durante e até mesmo no próprio dia da marcha, um grande incômodo com a situação.

Não seguimos a manifestação para não compactuar com essa atitude, mas não condenamos outras organizações e individualidades que não tenham feito isso.  Nós, da RP, tivemos um posicionamento claro em relação ao uso de bandeiras e, principalmente, quando essas bandeiras foram utilizadas por um único partido político. A proposta de levantar todos os debates acima descritos foi mantida, embora com um certo prejuízo pela atitude do PSTU. 

Esperamos colaborar para que a proposta original do movimento seja mantida e estaremos juntos em outras oportunidades, mas sempre defendendo esta proposta. Acreditamos que organizações políticas, tendências e outros agrupamentos servem para impulsionar a luta, e por isso deve estar inseridos nos movimentos e não buscando controlá-los a seu favor.

[CinePopular] Zuzu Angel

Edição de maio do Cine Popular nessa quinta (31/05) às 19h com o filme Zuzu Angel.

E à medida que o caixão descia para sempre...

44 anos do assassinato de Édson Luís de Lima Souto!

28/03/1968

Por Henrique Bezerra

No fim da tarde ou início da noite do dia 28 de março de 1968, por volta das 18hs foi assassinado o jovem paraense, estudante secundarista (que recém completara 18 anos), Edson Luís de Lima Souto, que jantava, momentos antes de mais uma das constantes manifestações da Frente Unida dos Estudantes do Calabouço (FUEC), no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. Os estudantes protestavam, “simplesmente”: “contra o aumento do preço da refeição, que consideraram abusivo, e pela conclusão das obras do restaurante” (Valle; 1998, p. 50). Um protesto “simples”, considerando suas reivindicações e por ser uma ação corriqueira naquele restaurante, porém, realizado num momento de intensa tensão política e social, em pleno ano de 1968. O Calabouço funcionava em outro local e fora demolido sem explicação confessada. Porém, acreditase que tenha sido devido aos preparativos para uma reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), no Museu de Arte Moderna, de onde o antigo Calabouço ficava próximo.

Para alguns, o emblemático ano de 1968 começou com este acontecimento. A partir deste dia, foram inúmeras as manifestações de rua, aglutinando não apenas estudantes, até o decreto do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a avaliação de boa parte dos estudantes - que tinham maior participação na luta estudantil e política - que não havia mais a possibilidade de mobilizações como até então eram desenvolvidas, ou seja, partindo para a clandestinidade que exige a luta armada. O assassinato de Édson Luís, tomou proporções gigantes, devido, principalmente, o caráter explícito e covarde de tal ato. Não se tratava de mais uma pessoa que tinha sido “suicidada” (justificativa bastante utilizada pelos torturadores – como no caso de um outro assassinato, o do jornalista Vladimir Herzog [Vlado]) ou então, “simplesmente”, mais um caso de “desaparecimento” (outra justificativa exaustivamente utilizada pelos partidários do Golpe). Tratava-se, isto sim, de um assassinato! Aos olhos de todos e todas que se faziam presentes naquele restaurante ou ao seu redor – como por exemplo, os jornalistas Ziraldo e Zuenir Ventura, que estavam na redação de uma revista que tinha sede próxima ao Calabouço.

Com um tiro no peito, caiu morto “um jovem que poderia ser seu filho” (frase que se tornou uma consigna nas grandes manifestações do enterro, das missas de Édson Luís e até na passeata dos 100 mil). Na tentativa (frustrada e ridícula) de justificar o assassinato, o General Osvaldo Niemeyer Lisboa, superintendente da Polícia Executiva, afirmou que “a polícia estava inferiorizada em poder de fogo” (Poerner; 1979, p. 293). Aqueles estudantes – e desconheço relatos que afirmem o contrário – estavam “armados” com paus, pedras, garfos, facas, pratos... “Armas” encontradas em qualquer restaurante ou em qualquer rua, ontem e hoje. Mesmo assim, este militar tenta justificar dessa forma. Além disso, segundo o jornal estudantil O Metropolitano, de abril de 1968, ao falar sobre a brutalidade da violência policial, ressalta que a prova de tal brutalidade residia não apenas no assassinato do estudante, mas, também, nas “diversas perfurações a poucos centímetros do chão, nas paredes do restaurante. Pelo menos seis dessas perfurações se encontravam a metro e meio do solo”. (in Valle; 1998, p. 55). Ou seja, atiraram para matar, de fato!

Frente ao ocorrido, o jornal que fazia oposição à ditadura civil-militar no Brasil: Correio da manhã, no editorial do dia seguinte (29 de março de 1968), se posiciona sem a farsa da imparcialidade:

“Estudantes reuniram-se ontem, no Calabouço, para protestar contra as precárias condições de higiene do seu restaurante. Protesto justo e correto. (...) Apesar da legitimidade do protesto estudantil, a Polícia Militar decidiu intervir. E o fez à bala. (...) Não agiu a Polícia Militar como Força Pública. Agiu como bando de assassinos. Diante dessa evidência cessa toda discussão sobre se os estudantes tinham ou não razão - e tinham. E cessam os debates porque fomos colocados ante uma cena de selvageria que só pela sua própria brutalidade se explica. Atirando contra jovens desarmados, atirando a esmo, ensandecida pelo desejo de oferecer à cidade mais um festival de sangue e morte, a Polícia Militar conseguiu coroar, com esse assassinato coletivo, a sua ação, inspirada na violência e só na violência. Barbárie e covardia foram a tônica bestial de sua ação, ontem. O ato de depredação dos restaurante pelos policiais, após a fuzilaria e a chacina, é o atestado que a Polícia Militar passou a si própria, de que sua intervenção não obedeceu a outro propósito senão o de implantar o terror na Guanabara. Diante de tudo isso, depois de tudo isso, é possível ainda discutir alguma coisa? Não, e não. A Guanabara, cidade civilizada e centro cultural do Brasil, não perdoará os assassinos”. (in Valle; 1998, p. 54).

Com as ruas escuras, mesmo já sendo à noite, as “autoridades da ditadura” efetuavam mais uma tentativa frustrada de “abafar” o que estava acontecendo, inclusive para que as pessoas nas ruas não conseguissem ler os diversos cartazes empunhados pelas que participavam do cortejo fúnebre. E à medida que o caixão de Édson Luís de Lima Souto, descia para sempre, em várias partes do cemitério de São João Batista, no Rio de janeiro, naquele cemitério e em várias partes do Brasil, o juramento era feito e compartilhado: neste luto, começa a luta!”.

Pelo direito à Memória... Pela necessidade da luta!

Passaram-se 44 anos daquele fim de tarde. 44 anos e a violência de Estado continua presente como sempre esteve. Em breve, no dia 1º de abril (considero esta data, mesmo sabendo que alguns defendem que o “aniversário” do golpe seja em 31 de março), serão completados 48 anos do golpe civil-militar de 1964. São 48 anos de impunidade, de “verdade velada” (e não revelada). Mesmo com uma presidenta e vários parlamentares que sofreram na pele as consequências do golpe, a maior parte dos arquivos da ditadura (ou, ao menos, aqueles que ainda não foram destruídos – prática comum entre os partidários do regime militar) continuam guardados por diversas chaves e sob os olhares atentos dos generais que hoje, no lugar da punição por seus atos, muitos vivem confortavelmente e desfilam como símbolos de vivos de um país que não se importa nem mesmo com sua História. A Comissão da Verdade continua “no papel”. Um engodo que, ao que parece, no máximo, produzirá alguns novos documentos com informações não tão novas assim e, pronto.

Baseados na argumentação de que a Lei da Anistia sela a conciliação nacional,

torturadores, partidários do silêncio que deriva do medo, continuam impunes. E diversas mortes, seja a de Édson Luís, Vlado, o alagoano Manuel Fiel Filho - para citar apenas alguns nomes entre tantos “suicidados” e “desaparecidos” conhecidos e anônimos - sejam tratadas como meras “fatalidades”. De acordo com o que foi afirmado pelo cientista social Bruno Lima Rocha:

“Negar que o Estado brasileiro deliberadamente torturou, matou, cometeu desaparição forçada, violentou, liberou seus chacais para saque e botim de bens de opositores é negar a história do país. [...] Infelizmente esta mesma negação do óbvio faz com que tenhamos aprovado a Anistia para criminosos oficiais e, ao contrário, das demais democracias do ConeSul, sermos o país que menos puniu a seus antigos algozes”. (A comissão da verdade e o silêncio dos culpados; março de 2012.

http://www.estrategiaeanalise.com.br/ler02.php?idsecao=e8f5052b88f4fae04d7907bf58ac7778&idtitulo=cd8cefe7509e37d3bb41065fc61743a7).

Hoje, seja também de forma explícita e “legal” (como, por exemplo, com a máquina de extermínio legal, que recebe o significativo nome de: Caveirão) ou de formas mais sofisticadas, vários jovens como Édson Luís de Lima Souto, continuam sendo silenciados e/ou assassinados diariamente, principalmente, nas periferias das cidades. Crimes de intolerância parecem ser cada vez mais tolerados pelos quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Midiático). Aqui e acolá, crimes de ódio às diferenças tornam-se comuns. Por outro lado, as manifestações “por paz” parecem tentativas de conforto pessoal e de tão estéreis soam irônicas. As feridas nos tão surrados Direitos Humanos, continuam abertas. E assim continuarão, até a dignidade ser

um sentimento/ação de rebeldia.

Bibliografia:

MARTINS FILHO, João Roberto. Rebelião estudantil: 1968 – México, França e Brasil. Campinas, SP: Mercado das Letras, 1996.

POERNER, Artur José. O poder jovem: história da participação dos estudantes brasileiros. 2ª edição: revistada, ilustrada e ampliada. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.

ROCHA, Bruno Lima. A comissão da verdade e o silêncio dos culpados. Março de 2012. Artigo visualizado em 28 Março de 2012. No portal:

http://www.estrategiaeanalise.com.br

VALLE, Maria Ribeiro do. A morte de Edson Luís e a questão da violência. In MARTINS FILHO, João Roberto (org.). 1968 faz 30 anos. Campinas, SP: Mercado das Letras; São Paulo: Fapesp; São Carlos, SP: Editora da Universidade de São Carlos, 1998.

VENTURA, Zuenir. 1968: O ano que não terminou. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1988.

Zona Sul (periferia de Maceió/AL), fim de tarde ou início da noite de 28 de março de 2012 – 44 anos depois